“O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP atende às necessidades dos entes da federação e dos demais usuários da informação contábil e está em conformidade com os princípios da administração pública, com as leis de finanças e orçamento público e com as normas e princípios contábeis.” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2011, parte IV, p. 10)
A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para as