Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o controle d...

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Ano: 2019Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende, entre outros procedimentos legais, a análise do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Nesse contexto, escolha a alternativa que melhor indica a quem caberá esse controle:

Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.

Ao Ministério Público, de ofício para apurar denúncia formulada.

Ao Poder Legislativo, internamente, de modo preferencial e privativo.

Ao Poder Judiciário ou à Comissão de Inquérito para apurar denúncia.

Caberá, exclusivamente, aos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.

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Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.

Ao Ministério Público, de ofício para apurar denúncia formulada.

Ao Poder Legislativo, internamente, de modo preferencial e privativo.

Ao Poder Judiciário ou à Comissão de Inquérito para apurar denúncia.

Caberá, exclusivamente, aos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.

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