Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200897431O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coleti...1457941200897431Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorO Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte sentido:Ao hipossuficiente não pode ser favorecido por meio de ações coletivas, que só valem para interesses difusos.Ba propositura de ações coletivas é uma atribuição exclusiva do Ministério Público. Ca legislação impede expressamente que a Defensoria proponha ação coletiva. Da Defensoria Pública tem legitimidade para apresentar ações em nome de interesses coletivosEadmite a legitimidade da Defensoria Pública somente nos casos em que existam comprovadamente hipossuficientes envolvidos e interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039021Direito do ConsumidorImagine que uma publicidade de cerveja é veiculada em rede nacional de rádio e televisão, comparando o produto a uma mulher negra, com o seguinte slog...Questão 457941200077256Direito do ConsumidorEm se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:Questão 457941200582246Direito do ConsumidorUma grande empresa de automóveis faz uma propaganda televisiva em rede nacional afirmando que o veículo tem um consumo de combustível baixíssimo, faze...Questão 457941200835442Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade civil do fornecedor no âmbito das relações de consumo, com base na Lei Federal nº 8.078/90, cabe asseverar queQuestão 457941201018671Direito do ConsumidorA montadora de carros XYZ produziu um lote de seu novo carro com defeito no freio ABS, mas, para evitar prejuízos, decidiu colocar à venda mesmo assim...Questão 457941201100911Direito do ConsumidorAssinale a afirmativa correta, no que diz respeito, à oferta de produtos e serviços no mercado de consumo realizada por fornecedores, conforme os dita...Questão 457941201528426Direito do ConsumidorSegundo o art. 84 do CDC, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrig...Questão 457941201687508Direito do ConsumidorEm matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201983939Direito do ConsumidorA situação de compradores de carros de um lote que apresenta o mesmo defeito de fabricação, e que devem ser reparados, é exemplo deQuestão 457941201984320Direito do ConsumidorGepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamai...