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A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em n...

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457941200897794
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Ciência PolíticaTemas: Teorias Democráticas Contemporâneas e Sistemas Políticos
Texto associado
Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.
A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a, no mínimo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição imediatamente anterior.
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