O instrumento próprio à transmissão da
propriedade imobiliária, em regra, é a escritura
pública, que será lavrada no Tabelionato de Notas
e servirá de documento a ser levado a registro.
Há, porém, previsão legal que dispensa essa
formalidade em razão do valor do bem imóvel. Tal
exceção corresponde a um valor referente ao
limite de quantos salários-mínimos?