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O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, fica sujeito a um período de estágio probatório com o...
Apenas uma das formas citadas NÃO se caracteriza como provimento de cargo público. Identifique-a.
“Consiste na impossibilidade de interrupção do serviço público bem como no pleno direito dos administrados que o serviço não seja suspenso ou interrom...
Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:
O princípio da supremacia do interesse público em relação ao interesse privado:
Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.
Se uma entidade da Administração Pública resolve distribuir internamente suas atribuições criando diferentes órgãos que lhe sejam hierarquicamente sub...
Podendo ser proposta por qualquer cidadão, a ação judicial que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...
Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:
O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública realiza a designação de um titular para o preenchimento de um cargo público denomina-se: