Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200898575O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de ...1457941200898575Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE RondôniaO prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade solidária, no caso de prestação de contas, será de:AUm ano, a contar da entrada do processo no Tribunal.BDois anos, a contar da entrada do processo no Tribunal. CUm ano, a contar do ato ordinatório da despesa. DSeis meses, a contar do ato ordinatório da despesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201471387Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina pode-se afirmar:I. Julgadas irregulares as contas, e havendo débito, o Tribunal cond...Questão 457941202032326Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO CRM/SC é sujeito à fiscalização externa, pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Sobre a competência dessa instituição, assin...