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Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresár...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-MT📚 Direito Administrativo
#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200901663
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, com a referida entidade privada. Contudo, antes da assinatura do pacto, surgiram dúvidas sobre a necessidade de constituição de uma sociedade de propósito específico para gerir o objeto da parceria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
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