Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade
empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às
formalidades legais, celebrar contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada, com a referida entidade
privada. Contudo, antes da assinatura do pacto, surgiram dúvidas
sobre a necessidade de constituição de uma sociedade de
propósito específico para gerir o objeto da parceria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004,
é correto afirmar que