De acordo com o Código Tributário Nacional, é corr...

Q: De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. | B) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado nos casos previstos no art. 149 do Código Tributário Nacional; | C) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se a norma tiver sido modificada ou revogada; | D) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do pagamento;

457941200902848

Ano: 2011Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Procedimento de Lançamento Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão