A respeito da aplicação e da orientação prática da...

Q: A respeito da aplicação e da orientação prática das Normas Regulamentadoras, é correto afirmar que

A) em face de seu caráter universal, é impossível que, no âmbito da regulamentação processada em ambiente tripartite, se dê sustentação legal a acordos setoriais, como a redução da carga horária do curso de formação de membros de CIPA. | B) elas são previstas em legislação de hierarquia superior, tendo sido publicadas, originalmente, em Portaria do Ministério do Trabalho ao final da década de 70 e tem, atualmente, um processo tripartite de elaboração e atualização. | C) algumas normas regulamentadoras específicas da saúde do trabalhador foram referendadas pelo Ministério da Saúde, e sua aplicação tornou-se independente do regime de contratação do trabalhador. | D) sua organização não atende um padrão homogêneo de abordagem do problema na área de segurança e saúde no trabalho, mas vêm sendo atualizadas, atendendo demandas sociais, como a NR 37 - Equipamentos de Proteção Coletiva. | E) normas regulamentadoras de caráter administrativo, como a NR 4 e a NR 5, vêm sendo objeto de discórdia entre sindicatos de empregadores e governo, em face da terceirização.

457941200903454

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho

A respeito da aplicação e da orientação prática das Normas Regulamentadoras, é correto afirmar que

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