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Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal...

📅 2024🏢 FGV🎯 PC-MG📚 Direito Processual Penal
#Provas no Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para PC-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Provas no Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200903786
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal
Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Está correto o que se afirma em
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