De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quando o
condutor dirigir veículo sem usar lentes corretoras de
visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as
adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão
ou da renovação da licença para conduzir, o cômputo
da pontuação referente à infração de trânsito cometida será
de