Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação ...

Q: Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contr

A) Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, mesmo quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. | B) Caracteriza-se automaticamente como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência. | C) Caracteriza-se automaticamente como descontinuidade do serviço a sua interrupção, ainda que após prévio aviso. | D) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações. | E) Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade, podendo a interrupção se iniciar na sexta-feira, no sábado ou no domingo.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Geral e Variados

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

Considerando a assertiva e as disposições da Lei Federal n.º 8.987/95, assinale a alternativa correta.

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