A respeito do Código Federal Florestal (Lei nº 12.651/2012), analise as assertivas
abaixo:
I. A Cota de Reserva Ambiental é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa,
existente ou em processo de recuperação sob regime de servidão ambiental; correspondente à
área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais
exigidos; protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural; existente em
propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda
não tenha sido desapropriada.
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo
da servidão ambiental temporária é de 5 anos.
III. O uso de fogo na vegetação pode ser permitido.
IV. Pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou
silviculturais, por no máximo 2 anos.
V. Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos
à constituição de Reserva Legal.
Quais estão corretas?