Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200907155No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assi...1457941200907155Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeNo que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.AA desapropriação é uma forma de aquisição originária da propriedade, na medida em que a aquisição não está vinculada à situação jurídica anterior e o bem ingressa no domínio público livre de ônus, gravames ou relações jurídicas de natureza real ou pessoal.BToda desapropriação de propriedade nociva à coletividade prescindirá de prévia e justa indenização.CA desapropriação é a transferência compulsória da propriedade do particular ao poder público, decorrente da supremacia do interesse público sobre o particular, de maneira tal que prescinde de indenização.DNo procedimento de desapropriação, o poder público transfere para si a propriedade de outrem, sem necessidade de prévia reparação financeira, desde que por razões de utilidade pública ou de interesse social.EA desapropriação decorre de ato administrativo, pautado no interesse público, pelo qual o Estado transforma um imóvel de terceiro em bem público, com fundamento na necessidade pública ou no interesse social, desde que esse imóvel não cumpra sua função social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032984Direito AdministrativoEm relação aos requisitos e às espécies de atos administrativos, julgue o item subsequente.A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os a...Questão 457941200439314Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos administrativos, julgue o item que se segue. A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento c...Questão 457941200831116Direito AdministrativoRelativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.Questão 457941200874686Direito AdministrativoCom referência à administração pública direta e indireta e à sua organização, assinale a opção correta.Questão 457941200933518Direito AdministrativoAntônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...Questão 457941200956138Direito AdministrativoAcerca da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200963327Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....Questão 457941201301645Direito AdministrativoEntende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei.Questão 457941201385930Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os particulares, ao colaborarem com o poder púb...Questão 457941201422720Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.