Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, mar...

Q: Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”

A) Caso o acolhimento dos embargos de declaração não implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão final tem o direito de complementar ou alterar suas razões, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da decisão dos embargos de declaração. | B) Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. | C) Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente. | D) Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

457941200907540

Ano: 2025Banca: IESESOrganização: CRC-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais

Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA:

“O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCOR...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCOR...

Questões relacionadas para praticar