Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”

Caso o acolhimento dos embargos de declaração não implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão final tem o direito de complementar ou alterar suas razões, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da decisão dos embargos de declaração. 

Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.  

Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.

Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.