Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200908872Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.1457941200908872Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência PenalEm relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.ANos crimes culposos contra a vida em que os atos de execução ocorram em um lugar e a consumação, em outro, excepcionalmente adota-se a teoria da atividade, e a competência para julgar o fato será do juízo do local dos atos executórios.BÉ da competência da justiça estadual o processo dos réus acusados pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, porque a conduta criminosa atinge a liberdade individual de homem específico, não caracterizando violação a interesse da União.CA competência pela prevenção se dá quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles anteceda aos outros ao determinar a citação do réu.DNa hipótese de um crime de latrocínio em que haja conexão com um crime de tentativa de homicídio, deve haver a reunião de processos em um só juízo, e preponderará a competência do juízo ao qual esteja associado o crime cominado com pena mais grave, no caso o de latrocínio.EOs crimes contra a honra da vítima quando praticados pelas redes sociais da Internet são da competência exclusiva da justiça federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212084Direito Processual PenalCom base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue. O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio i...Questão 457941200316482Direito Processual PenalTendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ...Questão 457941200357934Direito Processual PenalO despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.Questão 457941200501372Direito Processual PenalEm relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.Questão 457941200644722Direito Processual PenalO prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.Questão 457941201098399Direito Processual PenalA respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência...Questão 457941201412589Direito Processual PenalNo que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Um homem que causar em sua companheira lesão corpo...Questão 457941201462769Direito Processual PenalNo que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.Na citação do acusado de crime de menor potencial of...Questão 457941201742727Direito Processual PenalConsiderando as disposições processuais penais previstas na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.Questão 457941202042166Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.