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  4. Questão 457941200909013

Um cidadão ofertou ao Município de Potim um terreno em doação, com ...

📅 2021🏢 VUNESP🎯 Câmara de Potim - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Potim#Lei Orgânica Municipal de Potim

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Potim - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Potim, Lei Orgânica Municipal de Potim.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200909013
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Potim - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Potim | Lei Orgânica Municipal de Potim
Um cidadão ofertou ao Município de Potim um terreno em doação, com a condição de que o Município construísse uma escola pública de educação infantil em até 12 meses, sob pena de reversão da propriedade do terreno ao doador, bem como pagamento de indenização mensal equivalente ao valor locatício do terreno pelo período em que o bem doado tivesse ficado à disposição da Municipalidade. Considerando as regras constantes da Lei Orgânica do Município, pode-se corretamente afirmar que
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