Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200909959Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequen...1457941200909959Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaCom relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.O exercício da função de subprocurador-geral de justiça é restrito a procuradores de justiça. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269889Legislação do Ministério PúblicoA preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.Questão 457941200573771Legislação do Ministério PúblicoJulgue o seguinte item, relativos a comunicação pública, a imagem institucional e a cerimonial e protocolo.Segundo resolução do CNMP, o vice-procurado...Questão 457941200618186Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.Questão 457941200651415Legislação do Ministério PúblicoO prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é deQuestão 457941200678520Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Orgânica do MPE/RR, assinale a opção correta.Questão 457941201386604Legislação do Ministério PúblicoAcerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue o próximo item. A notícia de fato é a comunicação de lesão ou ameaça a in...Questão 457941201604872Legislação do Ministério PúblicoA fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.Questão 457941201636008Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir.O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence a...Questão 457941201667179Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. O período de afastamento para frequentar curso no exte...Questão 457941201927757Legislação do Ministério PúblicoA ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo