///
Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque abaixo com V ou F os itens que falam sobre algumas atribuições dos conselhos regionais:
( ) Examinar reclamações e representações sobre registros compete apenas ao CONFEA;
( ) Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas;
( ) Encaminhar o julgamento em grau de recurso ao CONFEA, todo os processos de imposição de penalidades e multas;
( ) Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente lei;
( ) A publicação de relatórios dos trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados nos conselhos regionais são de direito privados e devem ser liberados ao profissional registrado na atividade;
( ) Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro;
( ) Os Conselhos Regionais não podem interferir, homologar ou sugerir medidas ao Conselho Federal médias necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício das profissões reguladas nesta lei;
( ) Agir, com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura e agronomia, nos assuntos relacionados com a presente lei;