Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200911682De acordo com a Lei nº 8.212/91, é CORRETO afirmar:1457941200911682Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialDe acordo com a Lei nº 8.212/91, é CORRETO afirmar:AA contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de 9% (nove por cento) e 0,9 % (nove décimos por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.BNão integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente o salário-maternidade. CIntegram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada. DEntende-se por salário-de-contribuição para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.EIntegram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027586Direito PrevidenciárioQual das alternativas a seguir apresenta uma interpretação CORRETA sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos no Bras...Questão 457941200130891Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/91, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200597504Direito PrevidenciárioNo que concerne ao Decreto nº 3.048/1999, é C O afirmar que:Questão 457941201047002Direito PrevidenciárioAcerca da Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:Questão 457941201072179Direito PrevidenciárioÀ luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas: I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Dist...