Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

A DP abrange a DPU, as DPs dos estados, do DF e as DPs dos municípios.

O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo defensor público vale como título executivo extrajudicial, razão por que sua efetividade independe de homologação judicial.

As funções institucionais da DP são exercidas contra pessoas físicas e jurídicas, ressalvadas as de direito público da unidade da Federação a que a instituição esteja vinculada.

A DPU atua nos estados, no DF e nos territórios, junto à justiça estadual, à distrital e à dos territórios que vierem a ser criados.

É função institucional da DP fiscalizar o processo eleitoral, por meio da formação de grupo de trabalho composto por servidores estáveis da carreira, indicados pelo defensor público-geral, o responsável por acompanhar as eleições.

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

A) A DP abrange a DPU, as DPs dos estados, do DF e as DPs dos municípios. | B) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo defensor público vale como título executivo extrajudicial, razão por que sua efetividade independe de homologação judicial. | C) As funções institucionais da DP são exercidas contra pessoas físicas e jurídicas, ressalvadas as de direito público da unidade da Federação a que a instituição esteja vinculada. | D) A DPU atua nos estados, no DF e nos territórios, junto à justiça estadual, à distrital e à dos territórios que vierem a ser criados. | E) É função institucional da DP fiscalizar o processo eleitoral, por meio da formação de grupo de trabalho composto por servidores estáveis da carreira, indicados pelo defensor público-geral, o responsável por acompanhar as eleições.

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale...

Questão 457941200055354Legislação da Defensoria Pública

Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes.Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento rese...

#Legislação da Defensoria Pública#Prerrogativas dos Defensores Públicos

Questão 457941200220857Legislação da Defensoria Pública

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não ...

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública

Questão 457941200301580Legislação da Defensoria Pública

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública#Autonomia Institucional da Defensoria Pública

Questão 457941201302367Legislação da Defensoria Pública

Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social. C...

#Defensoria Pública do RS

Questão 457941201402998Legislação da Defensoria Pública

Em relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.

#Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe#Defensoria Pública de Sergipe

Questão 457941201778756Legislação da Defensoria Pública

A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos ...

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

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Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

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