À luz da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca do recurso extraordinário e do recurso especial, é CORRETO afirmar que:

Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior.

O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.

À luz da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, ac...

Questão 457941200311209Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Tomando como referência os temas Jurisdição e Competência, assinale a alternativa INCORRETA:

#Noções Gerais sobre Ações Locatícias#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Ações Locatícias#Procedimentos Possessórios#Procedimentos Especiais Contenciosos

Questão 457941200573415Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

É correto afirmar que a incorreção do valor da causa deve ser apresentada

#Defesa do Réu e Efeitos da Revelia#Resposta à Ação

Questão 457941200602575Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca da reconvenção, é CORRETO afirmar que:

#Defesa do Réu e Efeitos da Revelia#Ação Reconvencional

Questão 457941200974919Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, são títulos executivos judiciais:

#Título Executivo: Definição e Requisitos#Procedimento de Execução

Questão 457941201098529Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, EXCETO:

#Procedimento de Execução

Questão 457941201293285Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, quantas tentativas frustradas são necessárias para se proceder a citação por hora certa?

#Citação em Processo Civil#Comunicação dos Atos Processuais

Questão 457941201331901Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que:

#Defesa do Réu e Efeitos da Revelia#Consequências da Revelia

Questão 457941201537452Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Jurisdição exclusiva são ações que versam sobre matéria que só pode ser julgada pela justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra. Se incluem ne...

#Competência Internacional#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Questão 457941201838680Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito da Intervenção de Terceiros, analise as alternativas e assinale a correta:

#Intervenção de Terceiros#Assistência Jurídica#Denunciação da Lide Processual

Questão 457941201921592Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre os recursos no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos dos Recursos#Recursos Processuais

À luz da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca do recurso e...

Questões relacionadas para praticar

À luz da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca do recurso e...

Questões relacionadas para praticar