Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a ...

Q: Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.

A) Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 (sessenta) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento. | B) O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. | C) Se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos do processo de execução fiscal tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. | D) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, extrajudicial, liquidação, inventário ou arrolamento. | E) Na execução fiscal, qualquer intimação do representante judicial da Fazenda Pública será feita pelo correio, com aviso de recepção.

457941200913372

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.

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Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa corre...

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