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Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON),
elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos
dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às
regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por
organismos internacionais.