Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200915785Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante viol...1457941200915785Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECASegundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial Adeverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional. Bestá dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado, caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento próprio. Cdeverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional. Ddeverá lavrar auto de prisão em flagrante delito. Eestá dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,Questão 457941200355369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação expressamente aplicável, é correto afirmar:Questão 457941200803574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastroQuestão 457941200850492Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de toda criança e adolescente. Como forma de fortalecer esse direito, o ...Questão 457941201144125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do contrato de estágio envolvendo a contratação de adolescente, pode-se afirmar:Questão 457941201342220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do processo de execução de medida socioeducativa, tal como previsto...Questão 457941201388099Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, com idade para cursar a pré-escola, tem síndrome de Down e está fora da escola. A mãe deseja matriculá-lo em escola especializada para crianças ...Questão 457941201587225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei no 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constarQuestão 457941201777060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar,Questão 457941201872831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes re...