Sobre o conceito de Empresa Pública, analise as al...

Q: Sobre o conceito de Empresa Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A) Criadas por lei para prestar serviços públicos típicos do Estado ou para exercer atividade de regulação ou fiscalização (agências reguladoras), possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração. | B) Constituídas apenas de recursos públicos, não havendo a participação do capital privado propriamente dito, e podem se revestir de qualquer forma jurídica prevista na legislação comercial. | C) Possuem patrimônio próprio, gozam de autonomia administrativa e financeira e podem ser criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica. | D) Fundações de direito público possuem as mesmas características das autarquias, como a autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, sendo criadas para a realização de atividades não lucrativas e de interesse coletivo, como saúde, educação, cultura, pesquisa, meio ambiente. | E) Constituídas de recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto.

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Ano: 2023Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pilões - PBDisciplina: Direito Administrativo

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