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Sobre o conceito de Empresa Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natu...
Segundo o art. Art. 10 Lei n° 8.429/1992, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou c...
Com base na Lei nº 8.666/93, “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pa...
De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ...
Com base no Parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será ...
Sobre a gestão de pessoas no setor público, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:
São características do Regime Jurídico de Direito Público, EXCETO:
A atual Administração Pública está caminhando no rumo de quebrar velhos paradigmas consubstanciados em uma burocracia viciosa eivada de corrupção e de...
No Brasil qualquer administração está condicionada aos princípios do art. 37, da Constituição Federal. O controle da administração pública é regulamen...
Para compreensão de temas importantes do direito administrativo, torna-se necessário possuir domínio dos conceitos de “Estado”, “Governo” e “Administr...