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Respostas judiciais à terceirização: debates e tendências recentes
O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos
do Supremo Tribunal Federal – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização
e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando
os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no
último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. Concluímos que as
controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na justiça do trabalho, submetida ao controle do Supremo, que
apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica”
está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Justiça do Trabalho e o Supremo e os argumentos sobre responsabilidade empresarial apontam para a persistência de disputas na arena judiciária mesmo após o novo marco regulatório.
Ao indexar o artigo acima, uma bibliotecária determinou os seguintes termos de indexação:
justiça do trabalho; reforma trabalhista; decisões judiciais; terceirização; precarização; conflito coletivo trabalhista.