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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Psicologia e Políticas Públicas de Saúde, Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:
I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.
II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.
III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.
IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.
V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).