O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290...

Q: O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:I- abastecimento de água, em quantidade suficiente para assegurar a adequ

A) I e III. | B) I. | C) l, II e III. | D) II. | E) II e III.

457941200917848

Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Tailândia - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Tailândia | Legislação Municipal de Tailândia

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A questão deve ser respondida de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tailândia/PA:

O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:

I- abastecimento de água, em quantidade suficiente para assegurar a adequada higiene e o conforto, e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade.

II- coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio do ambiente e eliminar as ações danosas à saúde.

III- controle de vetores sob a óptica da proteção à saúde pública.

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A questão deve ser respondida de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tailândia/PA:

O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:

I- abastecimento de água, em quantidade suficiente para assegurar a adequada higiene e o conforto, e com qualidade compatível com os padrões de potabilidade.

II- coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio do ambiente e eliminar as ações danosas à saúde.

III- controle de vetores sob a óptica da proteção à saúde pública.

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