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À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absolu...
No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item. Com carreiras independentes...
Segundo a Resolução n. º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação d...
Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos dev...
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o...
Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.A participação no programa de e...
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador ...
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Órgão Especial do Colégio de Procuradores...
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir. A...