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A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.
Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por (meio da imprensa, ocorre a
No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a alternativa correta.
A respeito das perícias em geral, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3º, estabelece que "quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade polic...
O Código de Processo Penal (CPP) de 1941 trouxe, em seu bojo, regras referentes à produção da prova material. A perícia criminal como atividade sistem...
Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de naturez...
A respeito dos prazos aplicáveis ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, estando o indiciado
No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Suponha que uma senhora tenha comparecido em juízo, como testemunha, para esclarecer fatos sentidos por meio da audição, relacionados ao crime de lesã...