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A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio am...

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457941200920517
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Impactos Ambientais | Monitoramento do Meio Ambiente | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei é um exemplo de crime
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