À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente....

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com...

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a i...

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.Caso o processo de medida cautelar ...

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.O simples nacional, também conhecido como simples federal, unificou os sistemas de...

No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

O sistema tributário brasileiro compreende tributos de diversas espécies. Em regra, quando uma pessoa jurídica de natureza industrial vende produto a ...

No que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de competência municipal, assinale a opção correta.

Uma empresa foi multada por auditor do estado, em fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas fiscais relativas à circulação de...

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que

Considere que o proprietário de imóvel localizado na zona urbana de determinado município tenha firmado contrato de promessa de compra e venda do bem ...