No tocante à proteção contratual prevista nas rela...

Q: No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,

A) os contratos consumeristas admitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que as partes sejam plenamente capazes. | B) a garantia contratual deve ser conferida ao consumidor pelo prazo e nos limites legalmente previstos. | C) se o consumidor desistir do contrato e exercer o direito de arrependimento, deverá escolher outro produto de valor equivalente, sendo-lhe porém defeso pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos. | D) as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica. | E) o consumidor pode desistir do contrato no prazo da garantia conferida pela lei ao produto.

457941200920589

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor

No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,

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