Francisco, funcionário do Tribunal de Justiça, tem um filho de 15 anos que está cumprindo medida socioeducativa. Procurou o
atendimento do Serviço Social para obter esclarecimentos sobre os princípios que regem a execução de tais medidas. O
assistente social esclareceu que se configura como princípio da
A
excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de
conflitos.
B
máxima intervenção de internação, não se restringindo ao necessário para a realização dos objetivos da medida, mas o
foco deve ser o desenvolvimento do adolescente, para evitar a reincidência do ato infracional.
C
legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, considerando o
processo socioeducativo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
generalização no atendimento e não individualização, pois levar em consideração as circunstâncias pessoais e particulares
do adolescente não favorece o processo socioeducativo.
E
prioridade a práticas ou medidas que sejam corretivas e não restaurativas e, atendendo às necessidades da sociedade, da
família, das vítimas, adequando às condições existentes do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Atendimento
Socioeducativo.