O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria ...

Q: O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilidade estatal, que:

A) em princípio, o Estado possui responsabilidade subjetiva pelos atos jurisdicionais. | B) os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, por conta de sua atipicidade, geram responsabilidade subjetiva. | C) os atos tipicamente jurisdicionais, dentre eles incluídos o erro judicial, não produzem direito à indenização. | D) poderá ser indenizada a vítima que demonstre especial e anormal prejuízo decorrente de norma declarada inconstitucional pelo próprio Supremo Tribunal Federal. | E) os danos praticados pelo agente público, ainda que fora do exercício da função pública, são imputáveis subjetivamente ao Estado.

457941200921855

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado

O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilidade estatal, que:

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O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilida...

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