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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de São Cristóvão - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Princípios e Diretrizes do SUS, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
É assegurado ao indivíduo o direito às informações sobre seu
estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e
compreensível; portanto, o acesso da pessoa ao conteúdo do
seu prontuário é direito garantido pelo SUS, mediante
autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.