Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200923994Quanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do Consumidor1457941200923994Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorQuanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do Consumidor Adefine produto como sendo qualquer atividade material ou imaterial fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Bestabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Cdefine fornecedor como sendo toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Ddefine consumidor como sendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200532574Direito do ConsumidorAnalise o caso hipotético a seguir: Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu tex...Questão 457941200559999Direito do ConsumidorDireitos difusos são direitos metaindividuais, que, não tendo atingido o grau de agregação e organização necessário à sua afetação institucional junto...Questão 457941200714168Direito do ConsumidorCom relação ao superendividamento, analise as afirmativas a seguir. I. A prevenção e o tratamento do superendividado não se aplica ao consumidor cujas...Questão 457941201030875Direito do ConsumidorProcon deflagra operação para fiscalização de produtos com prazo de validade vencidoVale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) alerta: co...Questão 457941201040561Direito do ConsumidorNo que diz respeito às normas relativas à publicidade previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor ...Questão 457941201123232Direito do ConsumidorSobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e as regras constantes no Decreto Federal nº 2.181, de 1997, assinale com V as ...Questão 457941201296690Direito do ConsumidorSobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201598422Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é INCORRETO afirmar:Questão 457941201686183Direito do ConsumidorO fiscal de defesa do consumidor, para executar as tarefas de fiscalização do cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, deve ter pleno...Questão 457941201787576Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a alternativa incorreta.