Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941200924054Sobre as Agências Reguladoras, em conformidade com a Lei nº 13.848/2019, considerando as suas peculiaridades, tem-se que1457941200924054Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Geral e VariadosSobre as Agências Reguladoras, em conformidade com a Lei nº 13.848/2019, considerando as suas peculiaridades, tem-se queAa natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela subordinação hierárquica, funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes.Bo processo de decisão da agência reguladora referente à regulação terá caráter unipessoal, atribuído ao seu respectivo gestor, que assume, por via consequente, todas as responsabilidades dali advindas.Cuma decisão colegiada, deverá convocar, periodicamente, audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante pela sociedade.Das agências reguladoras devem adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno, e elaborar e divulgar programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.Eo controle externo das agências reguladoras será exercido pelo Senado Federal, com auxílio da Controladoria Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173612Geral e VariadosSeja um óleo cuja descrição é óleo mineral AW ISO 68. Esse óleo é usado em máquinas pesadas no sistema deQuestão 457941200340313Geral e VariadosDentre os números 11, 201, 190, 5.103 e 9.081, quantos têm o algarismo 1 ocupando a ordem das dezenas?Questão 457941200771114Geral e VariadosSegundo o Código de Processo Civil, a prova deve ser produzida na fase instrutória. Contudo, admite-se a produção antecipada da prova casoQuestão 457941201005574Geral e VariadosDurante a apuração, é obrigação do repórterQuestão 457941201159881Geral e VariadosDe acordo com o preconizado na Norma Regulamentadora n° 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, o processo eleitoral observará a seguinte cond...Questão 457941201673612Geral e VariadosDistinguir os documentos (urkunde, acte) falsos dos verdadeiros sempre foi o objetivo da Diplomática e a razão da grande maioria de seus estudos. Tant...Questão 457941201718335Geral e VariadosCom base no ciclo de vida do Trypanosoma cruzi, agente causador da doença de chagas, qual o papel dos vetores na transmissão e quais os estágios do pa...Questão 457941201862992Geral e VariadosO rol de direitos sociais, previsto no art. 6º da Constituição Federal, sofreu algumas alterações, tendo sido adicionado(s), expressamente, o(s) segui...Questão 457941201884725Geral e VariadosA Norma Regulamentadora nº 14 – Fornos estabelece que:Questão 457941202033508Geral e VariadosA Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Set...