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As normas de parcelamento do solo previstas na Lei Complementar n° ...

📅 2025🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Anchieta - SC📚 Geral e Variados

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Anchieta - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200924320
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Geral e Variados
As normas de parcelamento do solo previstas na Lei Complementar n° 26/2010 são de cumprimento obrigatório por todos os proprietários de imóveis, sejam estes pessoas de direito público ou de direito privado. No que se refere ao parcelamento do solo são descritos os seguintes termos, correlacione-os:


Coluna I

1.Loteamento.

2.Desmembramento.

3.Remembramento.


Coluna II

a.É a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas nesta Lei Complementar.

b.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação, ou ampliação das vias existentes.

c.É a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.


Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
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