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Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:
Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando
Sobre o tema Sujeitos Processuais no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na determinação da c...
Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a s...
Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial
O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da: