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Não constitui característica das sociedades de economia mista:
Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública. O princípio da......................, também chamado de princípio da................
De acordo com a Lei 8.666/93, um contrato administrativo poderá ser alterado: 1. Unilateralmente pelo contratado. 2. Unilateralmente pela Administraçã...
Os Poderes da Administração Pública, em regra, se aplicam a todos os presentes no Estado, observando a competência institucional. Desta forma a faculd...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...
Considere a seguinte situação hipotética: o sr. João é agente público e exerce o cargo eletivo de prefeito no município de Calêndula. Em razão do exer...
Assinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, previsto na ...
O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:
A prerrogativa da Administração de promover atos e procedimentos tendentes à aplicação de penas administrativas àqueles que a ela estiverem relacionad...
De acordo com a lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, as obrigaç...