Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200925103Com relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Gu...1457941200925103Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código Tributário de Guarujá - Lei Complementar nº 38/1997 | Legislação Municipal de GuarujáCom relação à tributação sobre o patrimônio, renda e serviços de instituições de assistência social pelo Município de Guarujá, o Código Tributário Municipal dispõe queAa imunidade a essas entidades afasta a sua responsabilidade em relação aos tributos que lhes caiba reter na fonte.Bserá permitida a tributação se a entidade distribui parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado.Cessas entidade gozam da imunidade ampla, independentemente da finalidade estabelecida ao seu patrimônio, rendas e serviços. Dé expressamente vedada, bastando a elas comprovar, como requisito único, que são entidades sem fins lucrativos para gozar da imunidade.Ehaverá isenção de impostos se comprovarem que aplicam no país pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085820Legislação Municipal (São Paulo)Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município...Questão 457941200106856Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar no 178/2006, a colocação de inscrição, desenho ou pintura empregando-se qualquer tipo de tinta, pichecal ou produto s...Questão 457941200510784Legislação Municipal (São Paulo)O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado ...Questão 457941200869627Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Osasco, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos por meio deQuestão 457941200909013Legislação Municipal (São Paulo)Um cidadão ofertou ao Município de Potim um terreno em doação, com a condição de que o Município construísse uma escola pública de educação infantil e...Questão 457941200918493Legislação Municipal (São Paulo)Analise as seguintes afirmações, classificando-as em V (verdadeira)ou F (falsa).( ) O integrante do Quadro do Magistério pode se ausentar por motivo d...Questão 457941201312455Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Marcos recentemente tomou posse do cargo de agente de fiscalização no Município de Campinas, o qual tem carga horária semanal de 36 (trint...Questão 457941201446027Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local que participarem de conse...Questão 457941201560252Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 1.657/2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município...Questão 457941201620700Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares, serão sempre consideradas as circunstâ...