À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos...

Q: À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

A) de ofício pela Administração, sendo vedada a instauração por provocação do administrado, mesmo que detentor de direito que possa ser afetado pela decisão. | B) a requerimento do interessado, sendo vedada a instauração diretamente pela Administração, que, para tanto, precisa ser provocada. | C) por provocação do interessado ou de ofício pela Administração, sendo que, na primeira hipótese, o agente público competente poderá, motivadamente, recusar-se a protocolar a petição. | D) a pedido do interessado, em regra deduzido oralmente, ou de ofício pela Administração. | E) a pedido do interessado, em regra formulado por escrito, ou de ofício pela Administração.

457941200925411

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Municipal nº 1.997/2015 | Legislação Municipal de Manaus

À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

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