“A saúde é um direito social no âmbito dos direitos
de solidariedade, e não vinculado apenas à possibilidade
de compra da assistência, mas à atividade prestadora do
Estado, independente das possibilidades individuais. Mais
do que isso, a saúde configura-se como direito a não ficar
doente, impondo atuação antecipada de serviços que
garantam a salubridade pública.” (Boletim de saúde
pública, 2010). Baseando-se no parágrafo acima, analise
as assertivas abaixo.
I – Considerando que a Constituição Federal de 1988
estabelece a “saúde como direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
II – Nesse contexto, a revogação das regras fiscais,
constitucionais e legais que restringem o financiamento das
políticas sociais foi reiterada, especialmente as que
estabelecem tetos de despesas para o desenvolvimento de
ações e serviços de saúde, na perspectiva de que saúde não
é gasto, mas sim investimento. Não há economia sem vida,
e não há vida sem garantia de saúde para toda a população
como um direito humano.
III – Garantir o modelo de atenção integral à saúde, público,
com financiamento adequado à população negra, às
mulheres, homens, LGBTQIA+, à pessoa idosa,
adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, com
patologias, doenças crônicas, doenças raras, comunidades
e povos tradicionais e população em situação de rua, é dever
do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta assertiva (as) correta
(as):