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Com relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei no 9.796/1999,
A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, exercido em condições ...
É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que
João foi casado com Maria por dezessete anos. Desse enlace, nasceram três filhos: Pedro, universitário, de 23 (vinte e três) anos; Ana, de 15 (quinze)...
Dentre as regras que prevalecem no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que
Assinale a alternativa cujo texto está em consonância com as disposições da Constituição Federal no que diz respeito à previdência privada.
No regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado per...
Nos termos da Portaria MTP 1.467/2022, a “regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderã...
Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando companheira e três filhos, além d...