Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200927683No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa IN...1457941200927683Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegalNo que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA. AAlém das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência. BÉ crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade. CA vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões. DO crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa. ETrata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149733Direito PenalSobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200245214Direito PenalAnalise a seguinte situação hipotética: Carolino Modesto, réu primário, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, pelo crime de roubo. Após c...Questão 457941200757984Direito PenalSegundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aosQuestão 457941200758586Direito PenalAnalise os seguintes tipos penais: • Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que ...Questão 457941200864440Direito PenalNa hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, nos termos da legislação penal, é causa deQuestão 457941201043855Direito PenalNo que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo. I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas. II - Os crim...Questão 457941201093415Direito PenalNa hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, nos termos da legislação penal, é causaQuestão 457941201180446Direito PenalA falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito deQuestão 457941201964276Direito PenalMévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-a em seu poder, restringi...Questão 457941202036383Direito PenalNÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal: