No que se refere ao tipo penal de constrangimento ...

Q: No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência. | B) É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade. | C) A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões. | D) O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa. | E) Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.

457941200927683

Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

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