O planejamento urbano ambiental é considerado
um processo de grande relevância para os centros
urbanos, uma vez que ele equaciona a ocupação
racional e o equilíbrio ambiental. Dessa forma, é
necessário sua vinculação com as políticas de
desenvolvimento. Nesse processo, qual o
instrumento aprovado constitucionalmente em
1988 que é fundamental para orientar a ação dos
agentes em prol de um desenvolvimento urbano
equilibrado?