O Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011,
I. regulamenta a Lei n. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS.
II. define que, para ser instituída, uma Região de Saúde deve
conter, no mínimo, ações e serviços de: a) atenção primária;
b) urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d)
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e) vigilância
em saúde.
III. define que as Regiões de Saúde não serão referência para
as transferências de recursos entre os entes federativos.
IV. define que as Redes de Atenção à Saúde estarão
compreendidas no âmbito de uma única Região de Saúde,
jamais em várias delas, em consonância com diretrizes
pactuadas nas Comissões Intergestores.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.